São Braz: Contexto histórico de inserção no capitalismo global

São Braz, assim como muitas comunidades quilombolas do Recôncavo da Bahia, faz parte de um processo histórico mais amplo, que envolve ocupação de terras no contexto da colonização do país e da implantação do sistema escravista de produção. Plantações de cana-de-açúcar realizadas em regiões tropicais como o Brasil e o Caribe se constituíram no cerne daquilo que pode ser considerado o complexo sistema moderno de produção capitalista global, que se baseia na divisão da população mundial em termos de pertencimento racial (Reference MintzMintz 2010). Em todo o Recôncavo, linhagens familiares de europeus e seus descendentes negociavam terras, produtos, engenhos e africanos escravizados, de acordo com a conveniência dos mercados globais e governos locais.

No início do século XIX, Santo Amaro, município onde está localizado o distrito de São Braz, dispunha de 85 engenhos de produção de açúcar, de variados tamanhos e importância (Reference SchwartzSchwartz 1985). Localizado às margens do mangue e com fácil acesso ao mar e à Baía de Todos os Santos, São Braz funcionava como espaço para abastecimento de alimentos, tanto para os engenhos e fazendas quanto para a então capital do Brasil, Salvador. As terras que se situavam perto dos rios, mar e enseadas eram as mais valorizadas, pois contavam com a conveniência do acesso marítimo para o escoamento de seus produtos para a capital, de onde eram exportados diretamente à Europa ou comercializados por escravos na África. Além de uma economia de exportação, como vários autores apontam, havia ainda, no Recôncavo, uma grande diversidade de atividades produtivas e relações sociais que se realizavam no âmbito dos engenhos e das fazendas (Reference BarickmanBarickman 2003; Reference SchwartzSchwartz 1985, Reference Schwartz2001; Reference Fraga FilhoFraga 2006; Reference CastellucciCastellucci 2008).

Com a decadência da economia açucareira, os engenhos e fazendas foram abandonados pelos senhores e ocupados por seus antigos escravos e suas parentelas, que passaram a viver da produção de hortaliças e frutas tropicais de várias espécies, azeite de dendê, lenha, peixes e mariscos. Tendo como marco histórico a Abolição da Escravatura (em 1888), o período que vai da decadência do sistema açucareiro até quase metade do século XX foi considerado de “abandono” e “marasmo” do Recôncavo Baiano (Reference Pedrão and BrandãoPedrão 1997; Reference Pinto and BrandãoPinto 1998). Grande parte da população de africanos e seus descendentes permaneceram no local, tornando a pesca e a mariscagem as atividades principais e fixando residência nas proximidades dos mangues, rios e afluentes que permitem o acesso à Baía de Todos os Santos. De fato, esse “abandono” teria possibilitado a permanência dos escravos e seus descendentes no território que já ocupavam e onde haviam desenvolvido um eficiente sistema socioadaptativo de uso das terras, dos estuários, dos mangues e do mar (Reference Bandeira, Brito, Caroso, Tavares and PereiraBandeira e Brito 2011). Nesse período, floresceu, em toda a região, um campesinato negro (Reference AlmeidaAlmeida 2011) distinto dos demais, formado por extensas redes de parentesco de africanos e seus descendentes (Reference Fraga FilhoFraga 2006), com práticas culturais próprias.Footnote ⁴

A este período de contração, seguiu-se um período de expansão da presença do capital global na região. Milton Santos (Reference Santos and Brandão1998) considera a década de 1950 como o início de um novo período na história do Recôncavo Baiano. Uma série de reestruturações na geopolítica nacional e global teve como consequência profundas transformações no cenário fundiário e demográfico, assim como na organização socioeconômica e política de toda a região. Concomitantemente à descoberta e exploração de petróleo na Baía de Todos-os-Santos, foram iniciados programas nacionais de governo para o desenvolvimento do Nordeste, seguidos à construção de redes ferroviárias e rodoviárias, que facilitaram o acesso à comunidades locais antes isoladas.

Em São Braz, os reflexos dessa expansão do capital global incidiram na fragmentação das terras e na chegada de novas famílias, que haviam sido deslocadas de outros lugares como consequência dos mesmos projetos desenvolvimentistas implantados pelos Governos Nacionais e Estaduais. Esse processo coincidiu também com a transferência das terras dos antigos herdeiros dos engenhos. Sem que fossem doadas oficialmente, as terras de São Braz e adjacências, após a decadência da economia açucareira, permaneceram em mãos de duas irmãs descendentes dos antigos proprietários, até serem compradas, em 1940, por um negociante local, de Santo Amaro, João Clímaco, conhecido na comunidade como Seu Neném. Ao longo dessa década, Seu Neném instala uma fábrica de cal no local, levando consigo seus trabalhadores e familiares, de outra propriedade na região, Sítio Camaçari, localizado no caminho entre São Braz e a cidade de Cachoeira. O período de funcionamento da fábrica de cal em São Braz, entre 1940 e 1960 foi marcado pelo crescimento da comunidade, uma vez que outras famílias para ali vieram, em busca de mais oportunidades de trabalho locais e regionais, assim como de novas terras onde pudessem plantar suas roças. Este novo agente, Seu Neném, começa também a arrendar terras a novos moradores, contribuindo para o processo mais amplo de fragmentação de terras e reestruturação fundiária de toda a região. Os dados censitários e os relatos sobre fluxos intrarregionais indicam que muitos vieram de outras comunidades também pesqueiras—como Iguape, São Francisco de Paraguaçu, Coqueiros e São Sebastião do Passé—, nas quais as pressões territoriais já se faziam evidentes. Em São Braz, essas famílias poderiam ter acesso tanto à terra disponível depois da fragmentação da antiga fazenda, como à rede hidroviária de mangues, rios e mar, além de maiores oportunidades de trabalho, devido à proximidade do distrito com os centros urbanos de Santo Amaro e Salvador.

Já no início da década de 1960, o Recôncavo passa a sofrer mais diretamente os impactos da expansão do capitalismo global, com a implantação de vários empreendimentos industriais. Tem-se como exemplo a Refinaria Landulfo Alves, em Mataripe, no município de São Francisco do Conde, o Polo Petroquímico de Camaçari, o Centro Industrial de Aratu, o Terminal Marítimo Madre de Deus, a construção do Estaleiro de São Roque do Paraguaçu, dentre outros. Nesse âmbito, como manifestação de processos de racismo ambiental, indústrias de capital transnacional passam a exportar indústrias altamente poluentes para o Recôncavo e para a Região Metropolitana de Salvador, particularmente para lugares onde se situam populações marginalizadas pelos poderes públicos. Como em outros casos semelhantes de racismo ambiental (Reference HolifieldHolifield 2001; Reference PulidoPulido 2016), os lugares que recebem esses empreendimentos são, em sua maioria, habitados por minorias étnico-raciais e dispõem de legislações ou regulamentações ambientais falhas, que podem ser flexibilizadas para favorecer aos empreendedores por meio de negociações espúrias com as instâncias do poder e governança local.

Em 1958, a empresa francesa Penarroya Oxide SA—que, atualmente, é líder mundial na produção de óxidos de chumbo destinados à fabricação de baterias, cristais, plásticos e tubos de televisão—criou, para atuar no Brasil, a subsidiária COBRAC—Companhia Brasileira de Chumbo, que começou a operar no ano de 1960 no município de Santo Amaro, na forma de uma usina para produzir lingotes de chumbo. Em 1989, a COBRAC foi vendida e incorporada à empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda, pertencente ao Grupo Trevo, encerrando suas atividades em 1993.Footnote ⁵ O processo metalúrgico adotado na indústria provocou a contaminação ambiental, devido à utilização de tecnologias que não previam o controle seguro sobre os efluentes líquidos e gasosos, destacando-se: o material particulado emitido pela chaminé da fábrica, que poluiu a atmosfera da região; seus efluentes líquidos lançados in natura num dos principais rios da região, o rio Subaé, contaminaram suas águas; e a lixiviação das águas de drenagem da escória, ao se infiltrarem e se percolarem no solo, contaminaram o lençol freático na área da fábrica. A escória depositada criminosamente a céu aberto, sem nenhum tratamento, motivou sua utilização, pela população e pela Prefeitura, em jardins e pátios de escolas e na pavimentação de ruas. Embora a contaminação da população de Santo Amaro por chumbo tenha sido amplamente constatada, nenhuma ação efetiva de reparação ou tratamento foi tomada contra a empresa (Reference Andrade and MoraesAndrade e Santos 2013).

Porém, desde o final da década de 1960, o que mais tem afetado o povoado de São Braz, mudando drasticamente a constituição de seu território, é a implantação de uma indústria de papel. Embora já tenha existido com vários nomes diferentes, a Penha Papéis é considerada a maior produtora de papel reciclado do Nordeste. Localizada no município de Santo Amaro, sua produção é de 120 mil toneladas por ano e é destinada à fabricação de embalagens. A fábrica, que funciona através de um processo de aquisição de papelão descartável para a fabricação de papel, utiliza como energia a biomassa do bambu, cultivado nos municípios de Santo Amaro, Cachoeira e São Francisco do Conde.

Segundo nos relatam os moradores do local, “primeiro chegou o bambu e ninguém sabia direito o que era.” Há controvérsias acerca do processo de apropriação das terras de São Braz e de sua ocupação pelo bambu. Alguns dizem que foram pagas indenizações, enquanto outros afirmam que não receberam nada. O fato é que se tratou de um processo de expulsão daqueles que usufruíam de um território tradicionalmente ocupado para a subsistência da comunidade, sua segurança alimentar e a garantia de sua relativa autonomia econômica e social. Em apenas alguns anos, a plantação de bambu ocupou quase toda a área onde antes se localizavam as roças, principalmente de quiabo, milho, feijão, mandioca, entre outros produtos alimentícios, e que também servia como espaço de uso comum para coleta de frutos e caça de animais silvestres.

Marinalva da Conceição Santana, uma das lideranças quilombolas, lembra, de forma traumática, de tratores destruindo as roças daqueles que se negavam a abandonar suas terras e os barracos que lhes serviam de abrigo, próximos às plantações. Lembra também, muito nitidamente, da grande “necessidade” que ela e seus familiares passaram com a perda das terras ocupadas. Além de invadir aquelas terras, a Penha Papéis lança seus efluentes líquidos no Rio Pitinga, que deságua nos mangues de São Braz e no estuário da Ilha de Cajaíba, comprometendo os pescados e mariscos. Localizada numa área de simbiose entre terra e mangue, a comunidade de São Braz dependia da utilização combinada desses dois espaços para sua sobrevivência. Uma vez que este equilíbrio foi rompido, seguiu-se uma grande migração para outros lugares da região, assim como para Santo Amaro, Salvador e mesmo para centros mais distantes, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Os efeitos da invasão das terras de São Braz incidiram de forma diversa sobre homens e mulheres, que desenvolveram estratégias de sobrevivências de acordo com o que era disponível para sua posição racial e de gênero. Enquanto os homens ocuparam o setor de construção e de serviços gerais (particularmente, os de segurança), as mulheres se dirigiram majoritariamente para o emprego doméstico nas cidades vizinhas ou na capital, Salvador. No início da década de 1970, Marinalva começou, ainda criança, a trabalhar como empregada doméstica: primeiro, numa fazenda de cacau vizinha a São Braz; depois, em Santo Amaro. Ela relata que trabalhou para uma mesma família durante vinte anos, tempo em que prestou ainda serviços gerais para um restaurante. Com os recursos poupados, conseguiu comprar uma pequena casa em São Braz, onde passou a viver de forma esporádica e para onde retornou permanentemente após a morte súbita de uma das suas filhas, que lhe deixou uma neta, a qual ficou sob seus cuidados. Abandonada pelo pai de seus filhos, Marinalva, desde meados dos anos 1990, passou a viver da mariscagem, tendo esta como atividade produtiva principal, combinada a trabalhos esporádicos como cozinheira em Santo Amaro. Com grande dificuldade, ela, assim como outras mulheres de São Braz o fazem, passou a utilizar as áreas de mangue adjacentes ao distrito, assim como as ilhas ali localizadas, para praticar suas atividades.

Em 2006, a mais importante dessas ilhas, a Ilha de Cajaíba, espaço tradicionalmente ocupado pelas populações negras de São Braz e de outros povoados do entorno, foi adquirida por uma empresa de desenvolvimento imobiliário, denominada Property Logic. De fundamental importância para a reprodução material e simbólica da comunidade,Footnote ⁶ a Ilha de Cajaíba é o berçário onde se reproduzem os peixes, camarões e mariscos, lugar onde os pescadores se abrigam durante as chuvas, onde mulheres praticam a mariscagem e onde mulheres e crianças realizam coleta de frutas para a comercialização. Com sede em Málaga, na Espanha, a Property Logic planejava a implantação de um complexo turístico intitulado Ilha de Cajaíba Beach e Golf Resort. O projeto previa a construção de hotéis, residências particulares de luxo, campos de golfe, centro equestre, piscina olímpica, academia de tênis, estádio de futebol, marina, clube náutico, lojas e vilas de entretenimento. Mesmo antes da implantação do empreendimento, a população de São Braz, que dependia intimamente da ilha para sua sobrevivência, começou a ser impedida de adentrá-la. Essa exclusão da população é mais um aspecto do racismo ambiental, que agora se manifesta através de critérios também estéticos e comportamentais, pois as pessoas locais, pobres e negras, consideradas “excedentes” do ponto de vista do capital, não estariam aptas a conviver e nem mesmo a servir os turistas e visitantes daquele complexo turístico.

Os impactos do neoliberalismo global nas relações de gênero e na organização política e identitária em São Braz

Em 2010, quando demos início a nossa pesquisa, os impactos do neoliberalismo global se faziam notar localmente de maneira inequívoca. Em São Braz, a presença do bambu transformou completamente a paisagem. Por um percurso de cerca de 10 Km, que vai desde a saída da sede do município de Santo Amaro até se chegar ao povoado de São Braz, a plantação de bambu é ininterrupta. Nenhuma árvore frutífera, nenhum cultivo que possa garantir a segurança alimentar dos moradores de São Braz coexiste com uma plantação tão invasiva e devastadora dos solos. A situação de vulnerabilidade vivida por São Braz pode ser observada nos dados computados pelo levantamento socioeconômico realizado por nossa equipe de pesquisa entre 2010 e 2012. Dos 196 grupos familiares que constituem a comunidade, 55 por cento das unidades são beneficiárias do Programa Bolsa Família—programa de transferência direta de renda, criado pelo Governo Federal, em 2003, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, e uma significativa fonte de recursos advém da aposentadoria dos idosos. Em apenas 56 por cento das casas há água encanada e 48 por cento dessas tem algum tipo fossa rudimentar, o que indica que quase a metade (44 por cento) das habitações em São Brás não é atendida pela rede de abastecimento de água e pelo menos 48 por cento dispõem de sistema de esgotamento sanitário inadequado.

Porém, a situação de vulnerabilidade social é manifestada, sobretudo, na precariedade das atividades econômicas, principais e secundárias, exercidas pelo grupo. A pesca e a mariscagem, identificadas como atividades econômicas principais, não são suficientes para garantir a subsistência do grupo. A mariscagem praticada pelas mulheres, como veremos com mais detalhes adiante, tem sido a mais prejudicada, tanto pelos efluentes líquidos que são lançados pela fábrica de papel, quanto pelo esgoto doméstico, despejados nos mangues que circundam o local. Com o desaparecimento das roças, que eram fundamentais para o equilíbrio econômico e alimentar, a pesca e a mariscagem passaram a ser complementadas com a palitaria, atividade realizada principalmente pelas mulheres, jovens e crianças. Trata-se da produção de palitos feitos do próprio bambu, para serem utilizados por vendedores ambulantes que comercializam queijo assado ou churrasco, principalmente nas praias e eventos públicos populares em Salvador. A renda gerada por essa atividade demonstra, de maneira gráfica, o nível de vulnerabilidade econômica a que essas pessoas estão submetidas. Cada “milheiro,” ou seja, mil palitos, é vendido pela quantia ínfima de 10 reais, ou cerca de 3 dólares, a intermediários que vão até São Braz para adquiri-los.

Muitas mulheres comercializam também, em suas casas, pequenas quantidades de produtos como doces e biscoitos comprados em Santo Amaro, mas grande parte da população de São Braz ocupa o mercado informal e o subemprego, de forma temporária ou permanente, em Salvador, onde habitam em bairros periféricos e com altos índices de violência. A migração, tanto para Salvador como para áreas vizinhas ou mais distantes como São Paulo, conforme antes apontamos, tem ocorrido de forma sistemática desde a chegada da fábrica de papel, tendo se estabelecido como estratégia fundamental tanto para a sobrevivência econômica quanto para as articulações políticas do grupo.

Após a chegada da Penha Papéis e devido à situação de desarticulação e vulnerabilidade social que se seguiu, só muito lentamente a comunidade conseguiu se organizar; quando isso aconteceu, foi principalmente através da Colônia de Pescadores de Santo Amaro, localizada no distrito, vizinho, de Acupe (Z-27). Apenas em 1989, é criada a Associação de Moradores Pequenos Pescadores e Marisqueiras de São Braz, conhecida simplesmente como Associação de Pescadores de São Braz, que passa a fazer a mediação entre São Braz e a Colônia. As Colônias de Pesca, apesar de historicamente ligadas à Marinha do Brasil e às Capitanias dos Portos como forma de controlar a produção pesqueira no país, constituem-se em entidades sindicais representativas dos profissionais de pesca artesanal. São responsáveis pela divulgação de informações concernentes a leis e normativas das atividades pesqueiras e ainda pela documentação de seus associados (RGP ou Registro Geral de Pesca) junto a diversas instâncias governamentais —por exemplo, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)—, intermediando a concessão de diversos benefícios, tais como o “seguro defeso” e a aposentadoria.Footnote ⁷ É papel da Colônia ainda a assistência, junto aos associados, de aberturas de linhas de créditos em instituições financeiras, mediação no caso de acidentes ambientais ou doenças ocupacionais, bem como a promoção de cursos, parcerias e convênios com instituições governamentais e privadas.

Apesar da ausência de distinção formal entre os direitos de homens e mulheres e de os direitos relacionados à pesca artesanal, reconhecidos desde 1979, não excluírem as mulheres (Reference Inácio, Leitão, Rosário, Leitão and CruzInácio e Leitão 2012),Footnote ⁸ as colônias têm sido espaços predominantemente masculinos. Isto se deve à hierarquização, comum ao universo pesqueiro (Reference Inácio, Leitão, Rosário, Leitão and CruzInácio e Leitão 2012; Reference FraxeFraxe 2011; Reference MachadoMachado 2009; Reference MaldonadoMaldonado 1994; Reference WoortmannWoortmann 1992), entre os valores conferidos às atividades exercidas pelos homens e aquelas exercidas pelas mulheres. Em São Braz, os homens são pescadores e as mulheres marisqueiras, e estas identidades dizem respeito não apenas às habilidades produtivas, mas também a performances de gênero que perpassam diversas esferas da vida social. Às mulheres são, usualmente, destinados os espaços de coleta próximos às residências, como o mangue e as chamadas coroas, em função das suas obrigações de cuidados com as crianças e a casa. Já aos homens é facultado o direito de avançar por córregos e braços de mar, onde é possível colocar redes e encontrar maior variedade de pescados.

Os pescadores e marisqueiras de São Braz diferem as duas atividades: a pesca é a coleta de peixes e camarão, realizada majoritariamente por homens em embarcações como canoas, que podem ou não serem equipadas com motor, em territórios pesqueiros mais distantes e com o uso de instrumentos próprios. A mariscagem, atividade desempenhada predominantemente por mulheres, é a coleta de crustáceos e moluscos diversos, como o caranguejo, siri, siri de mangue, ostra, sururu, dentre outros. Além da coleta, a identidade de marisqueira está associada também às mulheres que compram ou recebem os mariscos e os “cuidam” em seus domicílios. Cuidar do marisco significa—como no caso do siri, por exemplo—ferver, catar e preparar para o consumo.Footnote ⁹ A mariscagem feminina é, por isso, considerada como uma extensão da casa e se configura como “ajuda,” enquanto a pesca é vista como masculina e considerada propriamente como “trabalho.”

Essa separação entre as atividades de pesca e mariscagem, no entanto, não corresponde estritamente ao que encontramos de fato em nossa pesquisa. Percebemos que os homens, embora se dediquem prioritariamente à pesca, também coletam mariscos, ao tempo que as mulheres, apesar de praticarem atividades relacionadas à mariscagem, praticam também o que é definido como pesca. Em São Braz, encontramos alguns casos emblemáticos desse processo de diferenciação e desigualdades em relação aos valores conferidos entre as identidades de pescador e marisqueira, apesar das múltiplas habilidades exercidas por mulheres, cujos direitos não são plenamente reconhecidos. O caso de Flordenice Oliveira, conhecida como Muri, marisqueira, cujas atividades variam entre a mariscagem e a pesca propriamente ditas, ilustra bem as implicações desse processo de diferenciação de gênero e suas consequências em relação à conquista de direitos.

Muri, 56 anos, assim como outras mulheres, começou a ir para o mangue e para a maré ainda criança, acompanhando sua mãe, que, como ela, dividiu, por um período de sua vida, as atividades de marisqueira com a atividade de empregada doméstica em Santo Amaro e Salvador. Além de pescar peixes e camarões e de se aventurar em lugares distantes manejando uma canoa, Muri também sabe entalhar redes de pesca, atividade considerada masculina em São Braz. Aprendeu sozinha, olhando os homens a fazerem: “os caras diziam que eu não acertava e terminei acertando e, até hoje, eu faço.” A despeito de suas habilidades, ela menciona que, quando era mais jovem, os homens nunca permitiram que ela os acompanhasse em uma pescaria. Muri afirma: “vou com eles como se fosse igual,” e nos conta que: “Eu sei fazer tudo da maré. Sei abaixar rede, sei pescar de rede. Eu ganho na maré igual um homem. Vão quatro, cinco homens na maré comigo e ganho igual a eles. Se eles vão remando, eu também vou. Se eles escolhem, eu também escolho. Se eles puxam o chumbo, eu puxo outro.”

No entanto, até pouco tempo, Muri, que, diferente de muitas mulheres, não restringe suas atividades de mariscagem aos espaços próximos a casa e se dirige para lugares mais distantes tanto para mariscar quanto para pescar, não possuía embarcação própria.Footnote ¹⁰ Os lugares mais distantes, é importante ressaltar, são os que concentram maior variedade e quantidade de peixes e mariscos, mas que só podem ser alcançados com o uso de embarcações. No entanto, a propriedade e o manejo dos barcos é um privilégio quase que exclusivamente masculino, e as mulheres que querem ir a lugares distantes devem pegar uma canoa emprestada ou ir “de carona.” Esse privilégio masculino pode ser entendido como resultado de práticas tradicionais passadas de pais para filhos e que persistem devido ao acesso diferenciado que homens e mulheres têm a melhores instrumentos de trabalho e a benefícios concedidos, através das colônias e associações, a créditos bancários e a formas associativas de usufruto das embarcações.

Também como parte desta desigualdade de gêneros que perpassa várias esferas da vida produtiva, Muri ainda não havia conseguido se aposentar, apesar de todas as suas habilidades com a pesca, e ficou muito tempo sem receber o seguro defeso. Ela conta que entregou seus documentos na Colônia de Acupe, inclusive os recibos de pagamento à Marinha, mas o presidente da Colônia disse que os documentos não estavam lá, que deveriam estar “debaixo do colchão.” O descaso com que Muri foi tratada, e os motivos relacionados à sua dificuldade em acessar os direitos concedidos através da Colônia, apontam para as formas como o gênero determina posições desiguais e hierárquicas entre homens e mulheres no universo pesqueiro de São Braz.

Percebe-se, com isso, que, além de referida aos processos de trabalho e habilidades produtivas, a identidade de marisqueiras e pescadores está relacionada a uma série de atributos sobre masculinidades e feminilidades; atributos estes que são diferentemente valorizados na sociedade em detrimento das mulheres. A concepção de que a atividade pesqueira é uma condição essencialmente masculina negligencia o trabalho das mulheres em toda a cadeia produtiva da pesca e das múltiplas atividades das mulheres. Esse tem sido um dos maiores entraves para a visibilidade e garantia dos direitos destas no universo pesqueiro. Quase que invariavelmente, os presidentes e diretores das Colônias de Pesca, assim como os da Associação de Pescadores, são homens, e isso não é diferente no que concerne a São Braz. Estes homens, segundo a perspectiva das mulheres, exercem o cargo de forma centralizadora e autoritária, não compartilhando com elas, as mulheres, o mesmo acesso e reconhecimento quanto a direitos e benefícios. Além disso, não consideram os problemas próprios das mulheres, como, por exemplo, as restrições ao seguro defeso e as doenças ocupacionais próprias da mariscagem.Footnote ¹¹

Por muitos anos, as marisqueiras foram negligenciadas pela Colônia e pela Associação, e isso se tornou evidente quando do fenômeno “maré vermelha,”Footnote ¹² em 2007, que provocou grande mortandade da vida marítima da Baía de Todos os Santos, causando ainda mais privações para a população local. Nessa ocasião, a Comissão Pastoral da Pesca (CPP) envia um representante a região com o intuito de fazer um levantamento dos impactos sofridos na vida das populações pesqueiras do Recôncavo Baiano.Footnote ¹³ Segundo o então coordenador da CPP, a situação era desoladora, principalmente para as mulheres, que não tinham acesso a informações sobre as parcas compensações do governo para as populações pesqueiras locais.

De marisqueiras a marisqueiras quilombolas

No ano de 2007, quando chegou à localidade, a CPP planejava a criação de uma RESEX-Mar (Reserva Extrativista Marinha), através da articulação de várias das comunidades pesqueiras do Recôncavo que foram afetadas pela “maré vermelha.” As comunidades de Acupe, Dom João e Cambuta fariam parte da Articulação Subaé, que teria como objetivo a criação de uma área de proteção de usufruto comum entre os municípios de Santo Amaro e São Francisco de Conde, com inclusão da Ilha de Cajaíba. No entanto, aquele foi o ano em que as criações de RESEX foram inviabilizadas pelo governo federal. Em articulação com outros movimentos sociais, começou-se a discutir outras possibilidades e estratégias de organização para fazer frente ao processo de expansão capitalista e degradação do meio-ambiente causado pelos empreendimentos transnacionais atuantes na área. Quando a CPP deu início às reuniões para discutir a situação em São Braz e as possíveis alternativas de resistência, as articulações para a implantação da RESEX Marinha e/ou o reconhecimento como quilombola, as mulheres foram aquelas que mais se dispuseram a comparecer.

As mulheres, que haviam sido negligenciadas pela Colônia e pela Associação de pescadores, viram então uma oportunidade de ter algum reconhecimento, ainda que por outras vias. Elas, através de sua participação anterior com a igreja católica e com formas participativas de organização de eventos públicos e festas, estabeleceram relações, primeiro com a Comissão Pastoral da Pesca, e, logo depois, por meio desta, com o Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras (MPP), que apoiava o movimento quilombola. Os processos de construção da Associação Quilombola de São Braz e da construção da própria identidade quilombola se intensificaram com a chegada da Property Logic. Como dito anteriormente, esta empresa planejava construir um Eco-Resort na Ilha de Cajaíba, onde havia barrado a entrada dos moradores de São Braz. As mulheres que mariscavam na área que circunda a ilha e as mulheres e jovens que coletavam frutas (principalmente, o cajá, para comercialização) foram os que mais sentiram. As mulheres também já vinham sofrendo de forma mais dura que os homens a precariedade da vida na pesca devido à degradação do meio ambiente desde a chegada da Penha Papéis. Observe-se que, mesmo na chegada da fábrica de papel e, anterior a esta, na própria implantação do Polo Petroquímico de Camaçari, um número de homens, embora pequeno, foi incorporado como vigias, operadores de máquinas, carregadores, motoristas, dentre outras atividades que requerem mão de obra não especializada. Alguns conseguiram se capitalizar minimamente e montaram pequenos negócios, construíram casas melhores ou compraram melhores embarcações, ocasionando uma diferenciação socioeconômica interna à comunidade. Quando da notícia da possível chegada de um grande empreendimento turístico, os homens, principalmente aqueles que possuíam seus próprios barcos e eram capazes de ir mais longe e pescar peixes maiores, viram uma possibilidade de expandir seu mercado consumidor. O então presidente da Associação de Pescadores, assim como outros homens a ele relacionados, defendeu a construção do eco-resort.

A divisão de gênero se delineou, a partir deste momento, como característica central na articulação política e identitária em São Braz. As reuniões eram feitas de rua em rua, quando membros do CPP e membros da comunidade de São Braz, principalmente as mulheres, discutiam o que viria a ser uma comunidade quilombola e seus direitos históricos à cultura e ao território em que viviam. A articulação em torno da identidade quilombola foi um recurso que já estava sendo utilizado por outras comunidades afrodescendentes em outras partes do Brasil, valendo-se do artigo 68 da Constituição de 1988 (Reference AlmeidaAlmeida 2011; Reference ArrutiArruti 2006; Reference LeiteLeite 2008; Reference O’DwyerO’Dwyer 2005). Essa informação passou a ser veiculada e discutida com as comunidades do Recôncavo. Acupe, São Francisco do Paraguassu, Caonge, Salamina, Cambuta, Dendê, dentre outras, são comunidades que também estavam passando pelo processo de reconhecimento da identidade de Remanescentes de Quilombos. A liderança Carla Bastos assim argumenta:

Em diálogo com outras comunidades, as lideranças de São Braz —dentre elas, algumas das mulheres já citadas neste artigo, como Nildes de Oliveira Santana, que esteve na luta desde seu início, sendo a primeira coordenadora da Associação Quilomboa— começaram a perceber, de maneira mais nítida, que, em comum com outras comunidades do Recôncavo Baiano, São Braz, conhecido no passado como o “Arraial de São Braz,” era constituído por uma população majoritariamente negra, descendente dos antigos africanos escravizados. Os traços deixados por esta história se encontram no presente e estão inscritos na paisagem e na memória dos moradores do local. Em São Braz, encontram-se as ruínas do solar do antigo engenho de São Braz, assim como de uma capela, datada de 1757. Nas proximidades, encontra-se também um antigo cemitério e uma “cafua,” lugar onde eram aprisionados os escravos, como punição. Outras ruínas e conjuntos arquitetônicos são encontrados também na Ilha de Cajaíba e na localidade de Santa Catarina, ambas fazendo parte de um mesmo território tradicionalmente ocupado. No trabalho de construção da história do lugar, esses marcos se tornaram emblemáticos e foram acionados juntamente com práticas consideradas tradicionais, dentre as quais o samba-chula, internacionalmente conhecido, além da própria pesca e mariscagem. Nesse processo de reconstrução de uma memória e identidade coletivas, os mais velhos foram acionados, dentre os quais duas mulheres idosas, Dona Alice e Dona Nêca, consideradas as grandes guardiãs da memória do lugar.Footnote ¹⁴

Ao longo dos anos, outras mulheres de São Braz aderiram à luta inicial e começaram a se denominar de marisqueiras quilombolas, intensificando suas articulações com um número de organizações e instituições governamentais e não governamentais. Além do CPP e do MPP, agentes tais como a CONAQ, a SEPROMI, a CESE, o INEMA, o MDA, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Santo Amaro e a de São Francisco do Conde, a própria UFRB (através de projetos como o nosso) e, posteriormente, o INCRA,Footnote ¹⁵ dentre outros, estiveram envolvidos, direta ou indiretamente, com a organização política quilombola. Além disso, articulações locais—como a Articulação Pesqueira Subaé, já referida—colocaram em contato direto várias das comunidades quilombolas do Recôncavo, que, juntas, passaram a afirmar uma identidade quilombola mais abrangente. Em 2009, a comunidade recebeu da Fundação Cultural Palmares a certidão de autoidentificação como Comunidade Remanescente de Quilombo de São Braz, solicitando ao INCRA a regularização de suas terras nesse mesmo ano. Neste processo, a identidade quilombola foi sendo cada dia mais acionada como fonte de reconhecimento de si e dos outros, como bem argumenta Iraildes, uma das lideranças mais atuantes no local: “Quando a gente chegava lá, na prefeitura (Santo Amaro), ninguém olhava pra nós, agora eu chego lá e falo ‘eu sou marisqueira quilombola de São Braz,’ e eles olham logo.”

Em uma agenda de atividades intensificada pela ameaça representada pelo empreendimento turístico, as mulheres realizaram, a partir de então, encontros mensais da Associação Quilombola, nos quais eram discutidas estratégias de luta visando a regularização territorial, assim como outras estratégias cotidianas de sobrevivência e melhora de suas condições de vida. Agora assumindo a identidade de marisqueiras quilombolas, participaram de encontros e embates envolvendo agentes de processos de licenciamento ambiental e de planejamento do projeto do eco-resort, assim como organizaram uma série de manifestações públicas em defesa da Ilha de Cajaíba. No final de 2011, o projeto de construção do eco-resort é suspenso. A empresa alegou que mudanças de interesses econômicos ocasionaram a suspensão, mas devemos também considerar a resistência da comunidade como um dos fatores que levaram a esta suspensão. Impulsionadas por esta conquista, as mulheres de São Braz participaram das campanhas para demarcação do território pesqueiro,Footnote ¹⁶ e junto ao MPP e CPP viajaram a Salvador e Brasília para ocupar e protestar contra órgãos públicos como a Bahia Pesca e o, agora extinto, Ministério da Pesca. Foram as responsáveis por projetos junto a Organizações Não Governamentais, a fim de conseguir recursos financeiros para projetos culturais, como o samba de roda, e atuaram no âmbito da prefeitura local na luta por melhor acesso ao programa Bolsa Família, por atendimento médico e por melhores instrumentos de trabalho. Além dessas articulações, elas estiveram ainda à frente dos encontros com os agentes do INCRA, participando ativamente da realização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, incluindo a construção do laudo antropológico, o levantamento fundiário, o georreferenciamento das propriedades e o cadastramento das famílias quilombolas. Nestas complexas negociações com as diversas instituições envolvidas, uma consciência intersectada de gênero e raça, desenvolvida pelas mulheres marisqueiras quilombolas, foi de fundamental importância na organização e defesa de suas comunidades.

Conclusão

Considerando diferentes momentos históricos, analisei, neste artigo, as formas que a expansão do capitalismo e do neoliberalismo global adquiriram no Recôncavo da Bahia. Após uma breve incursão que aponta a inserção desta região na formação do sistema colonial racial, fundamental para a emergência do capitalismo, descrevo as mais recentes intervenções do neoliberalismo global, que têm lugar a partir do final da década de 1950. No âmbito da descoberta e da exploração de petróleo na Baía de Todos os Santos e dos projetos de desenvolvimento que se seguem, chega, à área estudada, a empresa francesa Penarroya Oxide S.A., seguida pela Penha Papéis e, num momento posterior, pela Property Logic, que passa a ameaçar a comunidade com um projeto de construção de um eco-resort. O argumento o qual defendo é que a presença desses empreendimentos no Recôncavo Baiano pode ser caracterizada como racismo ambiental. Tomando a raça como elemento central ao funcionamento do capitalismo e do neoliberalismo, dialogo com estudos sobre racismo ambiental, examinando, a partir do caso de São Braz, a concentração dos efeitos negativos gerados por empreendimentos transnacionais em lugares onde habitam populações racializadas. Como argumentam outros estudos etnográficos (Reference HolifieldHolifield 2001; Reference PulidoPulido 2016), isso só é possível porque tais populações são vistas como “excedentes,” de acordo com um sistema de representação racista, fundamentada na Supremacia Branca. Tidas como menos que humanas, populações racializadas, como a de São Braz, são transformadas em mão de obra barata e vulnerável, ou simplesmente “descartadas,” contaminadas por produtos químicos, deslocadas de seus espaços de moradia e trabalho pela apropriação de seus territórios tradicionais, ou expulsas para dar lugar a empreendimentos turísticos excludentes.

Como espero ter demonstrado aqui, esses processos são experienciados de forma distinta por homens e mulheres. Assim como outras mulheres negras, as mulheres marisqueiras quilombolas de São Braz têm sido as que mais sofrem com a expansão do neoliberalismo global e têm sido também elas as que se encontram, em diferentes contextos, à frente de movimentos sociais em prol de moradia, terras e direitos sociais. A clivagem de gênero, manifestada nas classificações de pescadores e marisqueiras, fez com que, por muito tempo, os homens estivessem no controle das Colônias e Associações pesqueiras e monopolizassem o acesso aos recursos do Estado e de suas instituições, enquanto as mulheres eram excluídas. Quando foram impedidas de acessar a Ilha de Cajaíba, o que coincidiu com a chegada da CPP e do MPP à área, as mulheres de São Braz passaram a vislumbrar outras formas de organização. Em diálogo com outras comunidades negras do Recôncavo, passaram a acionar a identidade quilombola como fonte de reconhecimento social e de luta por direitos. Em São Braz, desde particularmente 2007, as mulheres marisqueiras se estabeleceram como lideranças, estando à frente da criação da Associação Quilombola e impulsionando manifestações e reivindicações políticas de várias ordens. Muitas vezes negligenciadas em seus papéis de lideranças—devido ao lugar simbólico subalterno que ocupam—, as marisqueiras quilombolas de São Braz ilustram bem o protagonismo das mulheres negras em construir reações ao avanço do neoliberalismo global e aos efeitos devastadores deste em suas comunidades.

A expansão do neoliberalismo global é um processo constante que se atualiza de forma cada vez mais insidiosa. Já ao final de nosso projeto, a plantação de eucalipto, impulsionada pela empresa COPENER Florestal Ltda, começou a invadir as últimas terras agricultáveis de São Braz. Por sua vez, a regularização fundiária, que deveria acontecer por intermédio do INCRA, é uma conquista que hoje parece cada vez mais distante. Embora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, etapa fundamental da titulação das terras para a comunidade, já tenha sido concluído, a morosidade com que as negociações entre as partes envolvidas têm acontecido leva a que a opção pela criação de uma RESEX-Mar na área apareça de novo como possibilidade estratégica para garantir seu território tradicional. O papel que as mulheres quilombolas terão nestes novos desenvolvimentos da luta por seus direitos ainda é incerto, assim como o futuro destas comunidades; a nós, como pesquisadores ativistas, permanece o compromisso em acompanhar estes processos e apoiá-las em sua luta.